Homologação de Plano de Recuperação Judicial - OSX BRASIL S.A

Justiça Homologa Plano e Concede Recuperação Judicial ao Grupo OSX

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu a recuperação judicial ao Grupo OSX, formado por OSX Brasil S.A., OSX Brasil - Porto do Açu S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda. O magistrado aplicou o instituto do cram down para suprir a rejeição do plano pela Classe I (Trabalhista), fundamentando-se na impossibilidade estrutural de cumprimento do quórum de um terço devido à composição unipessoal da classe e no reconhecimento de abuso do direito de voto pelo credor dissidente.

O plano, aprovado na Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 24 de agosto de 2026 com o aval de 95,16% dos créditos presentes e ampla aprovação nas classes de quirografários e ME/EPP, contempla a migração do foco da empresa para serviços de operação e manutenção (O&M) no Complexo Portuário do Açu, a constituição da UPI NewCo, um Financiamento DIP de até R$ 76 milhões e a reestruturação de suas dívidas. A homologação ocorreu com acolhimento de ressalvas e recomendações técnicas do Administrador Judicial, garantindo regras específicas para a comunicação de credores não optantes e a preservação de garantias de terceiros.