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SETOR ENERGÉTICO

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  • Estruturação de contratos (JOA, GSA, contratos de transporte, contratos de comercialização, contratos de EPC);
  • Elaboração de pareceres sobre aspectos regulatórios de setores regulados (Elétrico e Petróleo e Gás);
  • Representação em procedimentos envolvendo contratos de construção (EPC), financiamento e operação e manutenção (O&M);
  • Defesa e acompanhamento em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) bem como em matéria judicializada;
  • Representação em ação civil pública e procedimentos administrativos junto a órgãos reguladores;
  • Assessoria na avaliação de obrigações contratuais.





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