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INFRAESTRUTURA

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  • Análise pré-contratual mediante análise de viabilidade e de risco político em procedimentos públicos;
  • Participação em audiências públicas e consultas;
  • Representação junto aos órgãos de fiscalização (Ministério Público, Tribunais de Contas, ambientais);
  • Assessoria na modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e demais modalidades de concessão, incluindo Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs);
  • Auxílio na preparação e verificação dos documentos de habilitação e due diligence em relação aos concorrentes;
  • Auxílio da estruturação de operação e formatação de propostas em projetos complexos;
  • Assessoria em procedimentos de licitatórios;
  • Estruturação e apresentação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
  • Atuação junto a Tribunais de Contas em procedimentos de representação e tomadas de contas;
  • Atuação preventiva e contenciosa junto a órgãos de controle (improbidade administrativa, tribunais de contas, inquéritos civis e policiais).





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