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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça desde sua criação assumiu dimensão de relevância. Com competência correcional em todo o país, não é incomum que o CNJ promova investigações e julgamento de magistrados de forma originária, ou ainda de forma secundária. Além disso, seus atos normativos tem capacidade de gerar efeitos em inúmeras atividades, afetando magistrados, agentes delegados e servidores públicos.

  • Participação e Defesa em investigações e procedimentos administrativos disciplinares;
  • Consultoria Jurídica e Pareceres;
  • Participação em procedimentos para fixação de atos normativos administrativos;
  • Defesa e/ou questionamento de atos administrativos;
  • Defesa dos interesses de categorias em procedimentos coletivos;
  • Análise e defesa de interesses individuais e coletivos em sede de concursos públicos de outorga e remoção.





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